Política de Privacidade

1. Escopo

Este documento explica como a Loksys Tecnologia e Inovação Ltda ("Loksys", "nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no uso da plataforma web de rastreamento veicular e gestão de frotas, do aplicativo mobile e dos serviços relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A Loksys opera em modelo multi-tenant (SaaS): cada Cliente (empresa contratante) possui seu próprio ambiente isolado, sendo o Cliente responsável pelos dados de seus próprios usuários, condutores e veículos que insere na plataforma.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, empresa, cargo, credenciais de acesso.
• Dados operacionais e de frota: informações de veículos (placa, modelo, chassi), motoristas/condutores, contratos, manutenções, cobranças e demais registros inseridos pelo Cliente na plataforma.
• Dados de localização (GPS): dados de posicionamento geográfico transmitidos pelos rastreadores instalados nos veículos, incluindo latitude, longitude, velocidade, direção e histórico de trajetos — essenciais ao funcionamento do serviço de rastreamento e monitoramento de frota.
• Dados de dispositivo e uso: logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, dados de performance e diagnóstico/crash.
• Comunicações e suporte: mensagens, anexos e metadados trocados pelos canais de atendimento (e-mail, WhatsApp, chat).
• Notificações push: identificadores de dispositivo (token) para envio de alertas de rastreamento, manutenção e cobrança.

A Loksys não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria. Caso o Cliente insira esse tipo de dado na plataforma, assumirá integral responsabilidade por sua base legal e proteção. Caso a Loksys venha a tratar dados biométricos (por exemplo, para fins de verificação de identidade — KYC), isso ocorrerá com base no consentimento específico e destacado do titular ou para garantia da prevenção à fraude e segurança dos sistemas de autenticação, conforme art. 11, II, "g", da LGPD — e esta política será atualizada previamente para refletir essa mudança.

3. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais para:

1. Execução de contrato com o Cliente — provisionar acesso à plataforma, operar as funcionalidades de rastreamento e gestão de frota, faturamento e cobrança recorrente.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — obrigações fiscais, contábeis e atendimento a requisições de autoridades.
3. Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua do produto e geração de estatísticas agregadas e anonimizadas.
4. Consentimento, quando exigido — como envio de notificações push e uso de localização em segundo plano pelo aplicativo mobile. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do app ou por solicitação ao suporte.

4. Localização em segundo plano

O aplicativo mobile da Loksys pode solicitar permissão de localização em segundo plano quando essa funcionalidade for necessária para o serviço contratado pelo Cliente (ex.: checagens operacionais de motoristas). Essa coleta só ocorre mediante consentimento explícito do usuário do dispositivo e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

Os dados de localização dos veículos rastreados (equipamentos GT06/Concox e similares instalados nos veículos) são tratados separadamente, como parte do serviço contratado pelo Cliente, e não dependem de consentimento individual do condutor, sendo de responsabilidade do Cliente informar os condutores sobre o rastreamento do veículo.

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com operadores que nos auxiliam na prestação do serviço:

• Infraestrutura de nuvem e hospedagem (VPS, Docker).
• Provedores de DNS e proteção contra ataques (Cloudflare).
• Processamento de pagamentos e cobrança recorrente (Asaas).
• Envio de e-mails transacionais.
• Envio de SMS para comandos e alertas de rastreamento (SMSMarket).
• Mensageria (WhatsApp, notificações push).
• Serviços de mapas e geolocalização.

O compartilhamento com esses operadores tem como base legal a execução do contrato firmado com o Cliente (art. 7º, V, da LGPD) e, quando aplicável, o legítimo interesse da Loksys na manutenção, segurança e prevenção a fraudes na plataforma (art. 7º, IX, da LGPD).

Esses terceiros tratam os dados conforme nossas instruções e contratos, com medidas de segurança e confidencialidade. Poderemos atender a requisições de autoridades públicas mediante solicitação legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferência internacional

Caso haja transferência de dados para fora do Brasil (ex.: provedores de nuvem ou ferramentas com servidores no exterior), adotaremos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e avaliações de segurança, conforme exigido pela LGPD.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo:

• Controle de acesso por ambiente (multi-tenant com isolamento por domínio/Cliente).
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
• Registros de acesso e autenticação.
• Políticas internas de segurança da informação.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e dos prazos legais aplicáveis (ex.: fiscais). Após o término da relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados conforme nossas políticas internas, ressalvadas obrigações legais de retenção.

Os registros de acesso à aplicação (logs) são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O Cliente pode solicitar exportação e eliminação dos dados de sua conta, respeitados os prazos legais e obrigações contratuais e financeiras pendentes.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@loksys.com.br.

10. Exclusão de conta e dados

Usuários com credenciais próprias na plataforma podem solicitar a exclusão de sua conta e dados por meio do canal de suporte (suporte@loksys.com.br) ou diretamente nas configurações do aplicativo, em Configurações › Privacidade. A exclusão respeita prazos legais e obrigações financeiras pendentes junto ao Cliente contratante.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma e o aplicativo Loksys não são destinados a menores de 18 anos, e não coletamos dados de crianças e adolescentes. A data de nascimento é solicitada exclusivamente para confirmar que o titular possui idade legal e habilitação para conduzir veículos — requisito indispensável para a contratação de locação veicular —, não havendo qualquer intenção de vínculo, tratamento ou armazenamento de dados de menores de idade.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação de sessão, preferências, segurança e estatísticas de uso. Você pode ajustar as permissões nas configurações do navegador ou do dispositivo.

13. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados pelos meios de contato registrados ou por aviso em destaque na plataforma.